O Direito Constitucional de Macau, que reúne alguns textos dispersos, assume uma vocação pedagógica fundamental na compreensão da Região Administrativa Especial de Macau e da sua Ordem Jurídica, participando da matriz comum do Direito Constitucional de Língua Portuguesa.
Trata-se de um sistema político-constitucional que, sendo autónomo em relação à República Popular da China, revela também singularidades próprias nas soluções encontradas, o que representa um estimulante desafio intelectual tanto para académicos como para os profissionais forenses que lidam com a sua aplicação quotidiana.