Livro destinado a quem estuda ou trabalha com Direito Comercial / Empresarial.

Nesta seleção de diplomas – independentemente das razões subjacentes a toda a atividade legiferante – radica um sentido de oportunidade, funcionalidade e operacionalidade. A obra reflete a harmonização preconizada pela União Europeia e já absorvida pelos legisladores nacionais.