O crime e os seus agentes atravessam fronteiras. O Direito Penal acompanha-os. Cada vez mais, as normas penais aproximam-se no espaço europeu.
Esta obra dá a conhecer a fonte deste direito e as decisões judiciais que se aplicam em cada Estado. Apresenta também excertos de Tratados e de Jurisprudência que os juristas não podem ignorar.