Livro dirigido a juristas e a «práticos» do Direito, a profissionais com Estatuto Disciplinar próprio e a trabalhadores que exercem Funções Públicas.

Note-se que este Estatuto não se aplica aos trabalhadores contratados em regime de avença e de tarefa. Mas, na maioria dos casos, é aplicável supletivamente aos possuidores de estatuto disciplinar especial.

Em breves comentários (cingidos ao essencial), o autor – advogado – faz remissões para leis, doutrina e jurisprudência, invoca informações práticas para uma rápida e eficaz consulta, com a preocupação de evitar que o leitor perca tempo em buscas demoradas e desnecessárias.

As notas facilitam o acesso às disposições do Estatuto e às normas (direta ou indiretamente) conexas.

O livro reúne, também, formulários sobre o procedimento disciplinar comum, aplicáveis aos processos de inquérito, de sindicância e de averiguações, através das necessárias adaptações. Inclui, igualmente, minutas destinadas a notificações, a diligências, à redação de autos, relatórios e diversos atos processuais.

É disponibilizada uma tabela de correspondência entre os artigos atuais e os artigos do anterior estatuto disciplinar.