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As Taxas e a Coerência do Sistema Tributário
Susana Tavares da Silva
1.ª (2008)
96
16,5x23
CEJUR
978-989-95115-5-2
Direito Fiscal

 
Preço Capa: 9,08 €
Desconto: 10%
 
Preço Venda: 8,17 €
(IVA incluído)
 
Prazo de Entrega: 3 dias úteis
 
Da Nota Prévia
A propósito da recente publicação do Regime Geral das Taxas das Autarquias Locais, que veio finalmente dar cumprimento a uma imposição legislativa constitucional pela qual há muito se aguardava, iniciámos a elaboração de um pequeno artigo no qual nos propúnhamos dar destaque às principais novidades trazidas por aquele diploma. […]
O trabalho divide-se em três partes: a primeira dedicada ao apuramento do conceito de taxa, a segunda referente aos critérios que disciplinam a determinação do valor das taxas e a última em que se procede à análise do novo regime geral das taxas das autarquias locais. O texto tem o objectivo de contribuir para o debate jurídico dos mais recentes desafios postos ao direito tributário[…].
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