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A União Europeia
Margarida Salema d'Oliveira Martins

Apresenta-se a União Europeia, numa perspetiva jurídico-política,(...)

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Filosofia do Estado e do Direito - Volume II
L. Cabral de Moncada

A filosofia do direito encontrava-se antes do nosso Autor numa situação(...)

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Introdução ao Direito
L. Barbosa Rodrigues

Privilegiando uma ótica inovadora, porque globalizante, este manual(...)

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Curso de Introdução ao Direito
José Lucas Cardoso

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Cláudia Viana, Bárbara Magalhães e Pedro Coutinho

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Código Civil e Diplomas Complementares
De acordo com o Decreto-Lei n.º 48/2024, de 25 de julho

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Códigos Penal e de Processo Penal e Legislação Complementar
De acordo com as Leis n.os 4/2024, de 15 de janeiro, e 15/2024, de 29 de janeiro

Nova edição de acordo com as alterações introduzidas(...)

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A presente coletânea de legislação destina-se, no essencial,(...)

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Código do Registo Civil Anotado e Comentado
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O Contribuinte Europeu e o Princípio da Tutela Jurisdicional Efetiva
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Manual do Advogado Estagiário - Volume I
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